CNI defende lei da terceirização para proteger o trabalhador

Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu o PL 4330/2004 por mais de quatro horas. Empresários rebatem críticas de que o projeto precariza o trabalhador terceirizado.

"Não podemos fechar os olhos à realidade. Todos terceirizam"
- Alexandre Furlan

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, rebateu com veemência a argumentação das centrais sindicais e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, precariza o trabalho. Ao participar de debate de mais de quatro horas, nesta quarta-feira (18),  no plenário da Câmara dos Deputados, na comissão geral (audiência pública) sobre o PL 4330/2004, Furlan defendeu a necessidade de se regulamentar  uma atividade largamente praticada no país.

Regulamentar a terceirização trará segurança para 22% dos trabalhadores do país

Levantamento da CNI com dados do IBGE sobre mercado de trabalho reforçam a importância dessa modalidade de contratação para gerar emprego e renda no Brasil.

“Terceirizar não significa precarizar o emprego e as condições de trabalho"
- Alexandre Furlan

A inexistência de regras claras para a contratação do trabalho terceirizado gera insegurança e desproteção tanto para o trabalhador como para a empresa. Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse quadro prejudicial à economia brasileira pode ser revertido com a regulamentação dessa modalidade de contrato, que hoje emprega 22% dos trabalhadores com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Terceirizar não significa precarizar o emprego e as condições de trabalho”, diz o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Mabel diz que CUT é contra terceirização para não perder contribuição associativa

Para o deputado Sandro Mabel, autor do projeto de lei 4430/2004, que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a oposição da CUT ao projeto é "irresponsável".

"A regulamentação da terceirização
 é legítima e precisa ser feita"
 - Sandro Mabel

Autor do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) acusa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de se opor ao projeto unicamente por receio de perder arrecadação. Segundo ele, existe a possibilidade das empresas, ao diversificar as funções dos seus trabalhadores com a terceirização, contribuírem para dispersar a filiação sindical deles e, portanto, reduzir a contribuição associativa. "A CUT está pouco ligando para o trabalhador terceirizado", assinala Mabel.

Empresariado quer votar na Câmara regulamentação da terceirização para eliminar insegurança jurídica

O projeto de lei 4330/2004, previsto na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados para o próximo dia 13, permite uma terceirização eficiente e protege os direitos do trabalhador terceirizado.

O empresariado está mobilizado pela aprovação do substitutivo do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. Os empresários consideram a proposta a melhor alternativa para eliminar um dos grandes fatores de incerteza jurídica que cerca o ambiente de negócios no país, com prejuízos à competitividade das empresas.

O projeto, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, deve ser votado no próximo dia 13 na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao exame do Senado.