CNI defende lei da terceirização para proteger o trabalhador

Audiência pública na Câmara dos Deputados debateu o PL 4330/2004 por mais de quatro horas. Empresários rebatem críticas de que o projeto precariza o trabalhador terceirizado.

"Não podemos fechar os olhos à realidade. Todos terceirizam"
- Alexandre Furlan

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, rebateu com veemência a argumentação das centrais sindicais e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, precariza o trabalho. Ao participar de debate de mais de quatro horas, nesta quarta-feira (18),  no plenário da Câmara dos Deputados, na comissão geral (audiência pública) sobre o PL 4330/2004, Furlan defendeu a necessidade de se regulamentar  uma atividade largamente praticada no país.

CNI defende simplificação de procedimentos do Siscoserv

A entidade participou de audiência pública na Câmara sobre o sistema da Receita Federal e do MDIC construído para levantar dados estatísticos sobre o comércio de serviços.

"O Siscoserv é burocrático,
caro de operar e gera
insegurança jurídica” - Samuel Lemos

É preciso simplificar os procedimentos do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). Além disso, é fundamental dar início a uma fiscalização orientadora, para que as empresas possam se adaptar ao sistema. Essa foi a mensagem do analista de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Samuel Lemos, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Indústria e Comércio (Cdeic), da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (10).