Empresariado quer votar na Câmara regulamentação da terceirização para eliminar insegurança jurídica

O projeto de lei 4330/2004, previsto na pauta da CCJ da Câmara dos Deputados para o próximo dia 13, permite uma terceirização eficiente e protege os direitos do trabalhador terceirizado.

O empresariado está mobilizado pela aprovação do substitutivo do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. Os empresários consideram a proposta a melhor alternativa para eliminar um dos grandes fatores de incerteza jurídica que cerca o ambiente de negócios no país, com prejuízos à competitividade das empresas.

O projeto, que tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, deve ser votado no próximo dia 13 na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao exame do Senado.