Isonomia tributária é decisiva para desenvolvimento das pequenas empresas

Tratamento uniforme nas esferas federal, estadual e municipal favorecerá a formalização dos empreendimentos e a criação de empregos, dizem representantes de empresários, parlamentares e governo.

"Os estados se preocupam somente em aumentar
a arrecadação" - Amaro Sales

As discrepâncias entre as cargas tributárias incidentes sobre as micro e pequenas empresas nos estados só serão equalizadas quando  governadores e os secretários estaduais de Fazenda se conscientizarem de que a isonomia é decisiva para dar sustentação às empresas desse porte e para favorecer a arrecadação. A opinião é do presidente do Conselho Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amaro Sales.

“O nosso grande desafio agora é fazer com que os governadores e os secretários estaduais da Fazenda entendam as distorções no Simples Nacional e o que elas provocam no desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Os estados se preocupam somente em aumentar a arrecadação e não estão vendo que, no médio prazo, ela pode diminuir se as empresas não prosperarem”, disse Amaro Sales, depois da apresentação da pesquisa Carga Tributária sobre as Micro e Pequenas Empresas – Ranking nos Estados.

Feita pela  CNI em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a pesquisa mostra que três aspectos de legislações estaduais, como o sublimite estadual do Simples Nacional (exclusão do ICMS e do ISS para empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 1,26 milhão, R$ 1,8 milhão ou R$ 2,52 milhões), a substituição tributária e a antecipação diferencial de alíquota (quando um estado cobra a diferença tributária de uma mercadoria comprada em outro estado com alíquota menor), são responsáveis por grandes distorções: no Paraná as empresas incluídas no Simples Nacional recolhem, em média, 4,66% do faturamento em impostos, ante 8,62% de Mato Grosso.

GUERRA FISCAL - Para o coordenador da Frente Nacional de Prefeitos, o ex-deputado federal Carlito Merss, a pesquisa evidencia os resultados danosos da guerra fiscal. “Ficou claro que os estados mais pobres são também os que mais usam ferramentas técnicas para aumentar a carga tributária. Agora temos material para levar aos governos e mostrar que, em muitos casos, eles acabam impedindo o desenvolvimento das empresas de menor porte”, disse.

O secretário-executivo e ministro interino da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey, apontou a necessidade de se aumentar o diálogo entre as diferentes partes interessadas no avanço do Simples Nacional, como os representantes dos empresários, o governo e o Congresso Nacional. “Não podemos permitir que mecanismos como a substituição tributária diminuam ou dificultem os benefícios proporcionados pelo Simples Nacional. Temos de melhorar o diálogo”, afirmou.

Essa também é a opinião do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da CNI. “O tratamento dado às micro e pequenas empresas é muito assimétrico no Brasil. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa buscava justamente dar um tratamento uniforme na União, nos estados e nos municípios. Mas foram criadas diversas dificuldades, principalmente no ICMS, ao longo do tempo. E o que é curioso é que os estados que mais precisam estimular a formalização de empresas e criação de empregos são os que mais penalizam o segmento”, disse Monteiro Neto.

Acesse, abaixo, a apresentação do estudo em PDF:
Carga Tributária sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados


Por Theo Saad
Foto: José Paulo Lacerda
FONTE: CNI - Portal da Industria