Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer local do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual.
O Prêmio Nacional de Combate à Pirataria é uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça. O objetivo é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual.